A legislação brasileira estabelece uma série de procedimentos e regras para o registro de marcas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A maior parte delas está na Lei da Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.279/96), mas há também tratados…
Mesmo depois de seguir todos os passos necessários ao devido registro de marca e, finalmente, obter a concessão, não se pode achar que tudo termina por aí. Existe uma situação prevista pela legislação que implica na revisão desse ato: a…
Para que uma invenção possa ser patenteada, ela deve preencher os requisitos de novidade, atividade inventiva e de aplicação industrial, de acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ao receber um pedido de patente, o órgão apura se…
Uma das maiores dúvidas que surgem na cabeça dos empreendedores quando vão iniciar um novo negócio, ou mesmo na criação de um produto ou serviço a ser lançado no mercado, é qual nome escolher. Essa é uma tarefa que exige…
Quando se contrata um escritório especializado em marcas e patentes (Agente da Propriedade Industrial) é preciso seguir uma série de protocolos junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial para que ele possa executar os atos administrativos perante o…
Proteger os patrimônios mais valiosos de uma empresa, que são as marcas e patentes industriais, é fundamental para a atuação em um mercado cada vez mais competitivo e informatizado. É muito importante registrar os inventos e suas marcas junto ao…
Solicitar o pedido de registro de marca, junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é o primeiro passo para garantir a propriedade da mesma. Porém, em alguns casos, a solicitação pode vir a sofrer uma oposição a registro de…
Conceito relativamente novo no Brasil, a Indicação Geográfica (IG) protege e valoriza as características de um local e é capaz de agregar valor aos produtos que nele são produzidos. O registro de indicação geográfica junto ao INPI é o elemento…
Nosso país é um dos maiores produtores de alimentos e commodities agrícolas do mundo. Por tanto, é natural que haja intensa pesquisa e desenvolvimento de novas espécies de plantas que mantenham ou aumentem a eficiência da produção agrícola. Os processos…
No Brasil, o registro de marca deve obedecer aos princípios da territorialidade e da especialidade. O primeiro limita a proteção ao território no qual é adquirida enquanto o segundo restringe a especificação do gênero do produto ou serviço. Porém, alguns…